O Estado Novo
(1937 – 1945)
Conhecida como Constituição Polaca, a nova constituição ampliou os poderes presidenciais, dando a Getúlio Vargas o direito de intervir nos poderes Legislativo e Judiciário. Além disso, os governadores estaduais passaram a ser indicados pelo presidente. Mesmo tendo algumas diretrizes políticas semelhantes aos governos fascista e nazista, não é possível entender o Estado Novo como uma mera imitação dos mesmos.
A inexistência de um partido que intermediasse a relação entre o povo e o Estado, a ausência de uma política eugênica e a falta de um discurso ultranacionalista são alguns dos pontos que distanciam o Estado Novo do fascismo italiano ou do nazismo alemão. No que se refere às suas principais medidas, o Estado Novo adotou o chamado “Estado de Compromisso”, onde se criaram mecanismos de controle e vias de negociação política responsáveis pelo surgimento de uma ampla frente de apoio a Getúlio Vargas.
Entre os novos órgãos criados pelo governo, o
Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) era responsável por controlar os
meios de comunicação da época e propagandear uma imagem positiva do governo. Já
o Departamento Administrativo do Serviço Público, remodelou a estrutura do
funcionalismo público prejudicando o tráfico de influências, as práticas
nepotistas e outras regalias dos funcionários.
Outro ponto importante da política varguista pode
ser notado na relação entre o governo e as classes trabalhadoras. Tomado por
uma orientação populista, o governo preocupava-se em obter o favor dos
trabalhadores por meio de concessões e leis de amparo ao trabalhador. Tais
medidas viriam a desmobilizar os movimentos sindicais da época. Suas ações eram
controladas por leis que regulamentavam o seu campo de ação legal. Nessa época,
os sindicatos transformaram-se em um espaço de divulgação da propaganda
governista e seus líderes, representantes da ideologia varguista.
As ações paternalistas de Vargas, dirigidas às classes
trabalhadoras, foram de fundamental importância para o crescimento da burguesia
industrial da época. Ao conter o conflito de interesses dessas duas classes,
Vargas dava condições para o amplo desenvolvimento do setor industrial
brasileiro. Além disso, o governo agia diretamente na economia realizando uma
política de industrialização por substituição de importações.
Nessa política de substituições, o Estado seria
responsável por apoiar o crescimento da indústria a partir da criação das
indústrias de base. Tais indústrias dariam suporte para que os demais setores
industriais se desenvolvessem, fornecendo importantes matérias-primas. Várias
indústrias estatais e institutos de pesquisa foram criados no período. Entre as
empresas estatais criadas por Vargas, podemos citar a Companhia Siderúrgica
Nacional (1940), a Companhia Vale do Rio Doce (1942), a Fábrica Nacional de
Motores (1943) e a Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945).
Em 1939, com o início da Segunda Guerra Mundial,
uma importante questão política orientou os últimos anos do Estado Novo. No
início do conflito, Vargas adotou uma postura contraditória: ora apoiando os
países do Eixo, ora se aproximando dos aliados. Com a concessão de um
empréstimo de 20 milhões de dólares, os Estados Unidos conquistaram o apoio do
Brasil contra os países do Eixo. A luta do Brasil contra os regimes
totalitários de Adolf Hitler e Benito Mussolini gerou uma tensão política que
desestabilizou a legitimidade da ditadura varguista.
Durante o ano de 1943, um documento intitulado
Manifesto dos Mineiros, assinado por intelectuais e influentes figuras
políticas, exigiu o fim do Estado Novo e a retomada da democracia. Acenando
favoravelmente a essa reivindicação, Vargas criou uma emenda constitucional que
permitia a criação de partidos políticos e anunciava novas eleições para 1945.
Nesse meio tempo surgiram as seguintes representações partidárias: o Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrata (PSD), ambos redutos
de apoio a Getúlio Vargas; a União Democrática Nacional (UDN), agremiação de
direita opositora de Vargas; e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que saiu
da ilegalidade decretada por Getúlio.
Em 1945, as medidas tomadas pelo governo faziam da saída de Vargas um fato inevitável. Os que eram contrários a essa possibilidade, organizaram-se no chamado Movimento Queremista. Empunhados pelo lema “Queremos Getúlio!”, seus participantes defendiam a continuidade do governo de Vargas. Mesmo contando com vários setores favoráveis à sua permanência, inclusive de esquerda, Getúlio aceitou passivamente a deposição, liderada por militares, em setembro daquele ano.
Em 1945, as medidas tomadas pelo governo faziam da saída de Vargas um fato inevitável. Os que eram contrários a essa possibilidade, organizaram-se no chamado Movimento Queremista. Empunhados pelo lema “Queremos Getúlio!”, seus participantes defendiam a continuidade do governo de Vargas. Mesmo contando com vários setores favoráveis à sua permanência, inclusive de esquerda, Getúlio aceitou passivamente a deposição, liderada por militares, em setembro daquele ano.
Dessa maneira, Getúlio Vargas pretendeu conservar
uma imagem política positiva. Aceitando o golpe, ele passou a ideia de que era
um líder político favorável ao regime democrático. Essa estratégia e o amplo
apoio popular, ainda renderam a ele um mandato como senador, entre 1945 e 1951,
e o retorno democrático ao posto presidencial, em 1951.
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